Condições gerais

As presentes condições aplicam-se a todos os serviços da Haydamax OÜ, Narva mnt 5, 10117 Tallinn, Estónia, código de registo 17351554, prestados sob o nome do seu estúdio Sponge («Sponge»), em especial identidade de marca e design, sites e aplicações, vídeo e motion design, conteúdos e marketing.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a empresários, pessoas coletivas de direito público e patrimónios autónomos de direito público. Não celebramos contratos com consumidores. As condições do cliente só se aplicam se a Sponge as aceitar por escrito.

As nossas propostas não são vinculativas. O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita a nossa proposta escrita, quando confirmamos uma encomenda por escrito ou quando iniciamos o trabalho a pedido do cliente. Para todas as declarações basta o correio eletrónico.

O âmbito dos serviços decorre da proposta e do briefing acordado. As alterações e os pedidos adicionais que o excedam são faturados às tarifas acordadas ou orçamentados separadamente. Os prazos acordados são prorrogados pelo tempo em que o cliente esteja em atraso na entrega de materiais, informações ou aprovações.

O cliente disponibiliza atempadamente os materiais, informações, acessos e aprovações necessários ao trabalho. Garante ser titular dos direitos sobre o material que fornece (textos, imagens, logótipos, dados) e isenta a Sponge de quaisquer pretensões de terceiros decorrentes desse material.

Quando um resultado estiver sujeito a aceitação, o cliente verifica-o no prazo de 10 dias úteis a contar da entrega e aceita-o ou indica os defeitos substanciais. Se não fizer nem uma coisa nem outra, ou se começar a utilizar o resultado, este considera-se aceite. Os defeitos menores não impedem a aceitação.

Os preços são os constantes da proposta. Acresce IVA quando aplicável; enquanto a Haydamax OÜ não estiver registada para efeitos de IVA, não é cobrado IVA. As faturas vencem no prazo de 14 dias, sem qualquer dedução. Em projetos com duração de vários meses, a Sponge pode faturar um adiantamento de até 50 % e outras prestações por fases.

Em caso de mora do cliente, são devidos juros de mora legais. A Sponge pode suspender o trabalho até ao pagamento das faturas vencidas.

Com o pagamento integral da remuneração acordada, o cliente adquire sobre os resultados finais os direitos de utilização necessários à finalidade acordada; no caso de uma identidade de marca, esses direitos são exclusivos e ilimitados no tempo e no espaço. Até lá, todos os direitos permanecem na Sponge.

Os esboços, os conceitos não utilizados e os ficheiros de trabalho e de origem permanecem na Sponge, salvo se tiver sido acordada a sua entrega. Os componentes de terceiros, como tipos de letra, imagens de banco e software de código aberto, estão sujeitos às respetivas licenças.

A Sponge pode apresentar o trabalho e mencionar o cliente no seu portefólio, no seu site e em plataformas profissionais, salvo oposição escrita do cliente. Nos sites e aplicações que criar, a Sponge pode incluir uma discreta menção de autoria; o cliente pode pedir a sua remoção.

Se um resultado apresentar um defeito, a Sponge tem, em primeiro lugar, o direito de o corrigir. Os direitos decorrentes de defeitos prescrevem um ano após a aceitação; isto não se aplica a pretensões fundadas em dolo ou negligência grosseira, nem a danos à vida, à integridade física ou à saúde.

A Sponge responde sem limitação em caso de dolo e negligência grosseira, por danos à vida, à integridade física ou à saúde e nos termos da legislação imperativa em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. Em caso de negligência leve, a Sponge só responde pela violação de uma obrigação contratual essencial, limitada ao dano típico previsível no momento da celebração do contrato. Em tudo o mais, a responsabilidade é excluída.

Ambas as partes tratam como confidenciais as informações que recebam uma da outra no âmbito da colaboração e só as utilizam para o projeto. Esta obrigação mantém-se após a cessação do contrato.

Os serviços contínuos, como suporte, alojamento e avenças, têm duração indeterminada e podem ser denunciados com um pré-aviso de um mês para o final de um mês civil, salvo acordo em contrário. Mantém-se o direito de resolução por justa causa. O trabalho realizado até à cessação é remunerado.

Aplica-se o direito estónio, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é o de Tallinn (Estónia), sede da Haydamax OÜ. Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Em caso de dúvida, prevalece a versão alemã. Versão de 28 de outubro de 2026.